Familiar preso em flagrante: o que fazer nas primeiras 24 horas

Receber a notícia de que um familiar foi preso é um dos momentos mais difíceis que uma família pode viver. O susto é natural, mas as primeiras horas depois da prisão em flagrante são decisivas: é nesse período que se colhe o depoimento na delegacia e que o juiz decide se a pessoa responde ao processo em liberdade ou presa.

Este guia explica, de forma simples, o que é a prisão em flagrante, quais são os direitos do preso e o que a família pode fazer desde já.

O que é a prisão em flagrante

A prisão em flagrante acontece quando a pessoa é surpreendida cometendo um crime, logo depois de cometê-lo, perseguida logo após o fato ou encontrada, pouco depois, com objetos que façam presumir que é a autora do crime (art. 302 do Código de Processo Penal).

Depois da prisão, a pessoa é levada à delegacia, onde o delegado ouve os envolvidos e lavra o auto de prisão em flagrante. Ser preso em flagrante não é uma condenação: é o começo de uma investigação, e a lei garante direitos desde o primeiro minuto.

O que fazer nas primeiras horas

1. Descubra onde ele está. Procure saber em qual delegacia ou central de flagrantes a pessoa foi apresentada. Anote o nome completo dela, a delegacia e, se possível, o número da ocorrência.
2. Procure um advogado criminalista o quanto antes. O advogado pode conversar reservadamente com o preso, acompanhar o depoimento na delegacia e ter acesso aos documentos já produzidos na investigação. Quanto antes ele entra no caso, mais chances de evitar erros que pesam depois.
3. Lembre do direito ao silêncio. Se conseguir falar com o familiar, oriente-o a não dar explicações sobre o fato antes de conversar com um advogado. Ficar em silêncio é um direito garantido pela Constituição e não pode ser usado contra ele.
4. Reúna documentos. RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho ou comprovante de renda, certidão de nascimento dos filhos e laudos médicos, se houver. Esses papéis mostram que a pessoa tem endereço fixo, trabalho e família, e ajudam muito no pedido de liberdade.
5. Não exponha o caso. Evite publicar nas redes sociais, comentar o fato por mensagens ou procurar vítimas e testemunhas. Tudo isso pode prejudicar a defesa.

Quais são os direitos de quem é preso

• Saber o motivo da prisão e quem são os responsáveis por ela.
• Ter a prisão comunicada imediatamente ao juiz e à família ou a uma pessoa indicada por ele.
• Permanecer em silêncio.
• Ser assistido por um advogado e conversar com ele em particular.
• Receber, em até 24 horas, a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão e quem a realizou.
• Ter preservada sua integridade física e moral.

Se algum desses direitos não for respeitado, a prisão pode ser considerada ilegal.

A fiança pode ser paga na delegacia?

Em alguns casos, sim. O delegado pode fixar fiança quando a pena máxima do crime não passa de 4 anos (art. 322 do CPP). Paga a fiança, a pessoa é solta e responde ao processo em liberdade, cumprindo algumas obrigações. Nos demais casos, quem decide sobre a fiança é o juiz.

Alguns crimes não admitem fiança, como tráfico de drogas, tortura, racismo e crimes hediondos. Isso não significa que a pessoa ficará necessariamente presa: o juiz ainda pode conceder a liberdade provisória com outras medidas.

Como funciona a audiência de custódia

Em até 24 horas depois da prisão, o preso deve ser levado à presença de um juiz na chamada audiência de custódia (art. 310 do CPP). Participam o juiz, o promotor e o advogado ou defensor público. Nessa audiência, o juiz analisa se a prisão foi legal e pode:

• relaxar a prisão, se ela foi ilegal;
• conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, podendo impor medidas como comparecer periodicamente em juízo, não sair da cidade, não manter contato com determinadas pessoas ou usar tornozeleira eletrônica;
• converter o flagrante em prisão preventiva, quando entende que os requisitos legais estão presentes e que outras medidas não são suficientes.

Chegar a essa audiência com um advogado preparado, com os documentos que mostram os vínculos da pessoa com a família, o trabalho e a cidade, faz diferença real na decisão.

E se a prisão for mantida?

Mesmo quando a prisão é convertida em preventiva, ainda existem caminhos. A defesa pode pedir a revogação da prisão quando surgirem fatos novos ou impetrar habeas corpus nos tribunais. A prisão preventiva não é pena e deve ser revista sempre que deixar de ser necessária.

Perguntas frequentes

Atendimento 24 horas em Anápolis e Goiânia

Se um familiar seu foi preso, o escritório José Lobo Advogados atende em regime de plantão 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados, em Anápolis, Goiânia e região. Fale conosco pelo WhatsApp para receber orientação sobre o caso.